Postado Por: Ana Em: setembro 27, 2016 Comentários: 0

Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que não é possível a revisão de cláusulas contratuais em ações de prestação de contas. A decisão do colegiado, tomada por maioria de votos, não afasta a possibilidade de ajuizamento de pedido...

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Postado Por: codigo5 Em: setembro 22, 2016 Comentários: 0
Postado Por: codigo5 Em: agosto 19, 2016 Comentários: 0

Fonte: STJ
Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o desmembramento de crédito tributário para a cobrança da parte do débito que não foi impugnado e que não está mais sujeito à modificação no processo administrativo fiscal.
O recurso...

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Postado Por: codigo5 Em: agosto 19, 2016 Comentários: 0

Fonte: STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, entendeu que não configura fato gerador de IPI a mera saída de mercadoria de estabelecimento comercial, sem a consequente operação mercantil, na hipótese em que as mercadorias são roubadas antes da entrega ao comprador.
O...

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Postado Por: codigo5 Em: agosto 18, 2016 Comentários: 0

Fonte: STJ
O pedido em processo judicial deve ser interpretado pelo magistrado com uma análise integral da petição, considerando todos os requerimentos feitos ao longo da peça, mesmo que não de maneira expressa. A análise não pode ficar restrita ao capítulo referente aos pedidos. A decisão é da Terceira...

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Postado Por: codigo5 Em: agosto 16, 2016 Comentários: 0

Fonte: STJ
Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão que legitimou a substituição processual feita em uma ação de prestação de contas, após a morte do autor da demanda.
Incapacitado, um homem assinou uma procuração de plenos poderes a sua esposa, que passou...

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Postado Por: codigo5 Em: agosto 15, 2016 Comentários: 0

Fonte: STJ-JUS
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram recurso de uma fábrica condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) devido à venda de uma máquina industrial de corte defeituosa.
Inicialmente o juízo de primeiro grau havia julgado extinto o processo, sem analisar...

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